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Como funciona?

Após a criação do Comitê, a Diretoria Provisória (indicada na proposta de criação e aprovada pelo CNRH) deverá realizar, num prazo máximo de até seis meses: a eleição e posse da Diretoria eleita; e a aprovação do Regimento Interno.

O Regimento Interno, que deverá ser registrado num prazo máximo de até 60 dias após sua aprovação, é um documento composto por um conjunto de regras que nortearão o funcionamento do Colegiado. Nele estão especificados, dentre outros assuntos, a missão e a finalidade do Comitê, sua composição, as atribuições de seus membros e procedimentos para realização de reuniões.

Para saber mais sobre o funcionamento dos Comitês de Bacia, clique aqui

Agência Nacional de Águas - ANA
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